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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Provimento 118/07

Eis a íntegra do texto do Provimento nº 118/07.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista as disposições da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e considerando o decidido nos autos da Proposição nº 2007.31.00203-01, RESOLVE:
Art. 1º Nos termos do disposto na Lei nº 11.441, de 04.01.2007, é indispensável a intervenção de advogado nos casos de inventários, partilhas, separações e divórcios por meio de escritura pública, devendo constar do ato notarial o nome, o número de identidade e a assinatura dos profissionais.
§ 1º Para viabilizar o exercício profissional, prestando assessoria às partes, o advogado deve estar regulamente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 2º Constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros, e assinar qualquer escrito para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado, sendo vedada a atuação de advogado que esteja direta ou indiretamente vinculado ao cartório respectivo, ou a serviço deste, e lícita a advocacia em causa própria.
Art. 2º Os Conselhos da OAB ou as Subseções poderão, de ofício ou por provocação de qualquer interessado, na forma do disposto no art. 50 da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, requisitar cópia de documentos a qualquer tabelionato, com a finalidade de exercer as atividades de fiscalização do cumprimento deste Provimento.
Art. 3º As Seccionais e Subseções divulgarão a mudança do regime jurídico instituído pela lei citada, sublinhando a necessidade da assistência de advogado para a validade e eficácia do ato, podendo, para tanto, reivindicar às Corregedorias competentes que determinem a afixação, no interior dos Tabelionatos, de cartazes informativos sobre a assessoria que deve ser prestada por profissionais da advocacia, ficando proibida a indicação ou recomendação de nomes e a publicidade específica de advogados nos recintos dos serviços delegados.
Art. 4º Os Conselhos Seccionais deverão adaptar suas tabelas de honorários, imediatamente, prevendo as atividades extrajudiciais tratadas neste Provimento.
Art. 5º Os Conselhos Seccionais poderão realizar interlocuções com os Colégios Notariais, a fim de viabilizar, em conjunto, a divulgação do regime jurídico instituído pela lei citada.
Art. 6º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de maio de 2007.
Cezar Britto, presidente
Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, relator

domingo, 17 de julho de 2011

Forum de Macáe-RJ

Recentemente estive no Forum Regional de Macáe no Estado do Rio de Janeiro para uma audiência de instrução e julgamento na sede do Juizado Especial Cível.  Confesso que já estive neste Forum por diversas vezes, mas desta última fiquei estremante surpresa e preocupada com o que presencie logo na chegada do lado de fora, ou seja, na calçada externa (rua) do Forum.

É notório que as grades que circulam o Forum estão totalmente deslocadas para o lado de fora da rua, e que as mesmas estão escoradas com ferros que foram chumbados em cima e no solo para tentar impedir o que com certeza ocorrerá mais tarde que é o desmoronamento desta grade, e que se cair irá lesar o patrimônio de muitas pessoas como os carros que ali ficam estacionados, e também lesão corporal para os pedestres que ali circulam regularmente.

Do lado do pátio o chão está cedendo, e acarretando consequentemente o deslocamento dos blocos que revestem todo o terreno.  Vemos algumas rachaduras nas paredes do Forum do lado externo, bem como também na parede próximo ao chão uma diferença que circula em toda extensão do Forum.

Uma funcionária que lá trabalha disse que já sentiu o Forum trepidar por uns segundos.  Confesso que não sei por quanto tempo ele irá ficar em pé se nenhuma providência for tomada.





quarta-feira, 9 de março de 2011

Como surgiu o Carnaval

     O Carnaval é um período de festas regidas pelo ano lunar no Cristianismo da Idade Média.  Este período era marcado pelo "adeus à carne" ou "carne vale" tendo origem ao nome Carnaval.  Neste período do Carnaval existia uma grande concentração de festejos populares.  O famoso Carnaval moderno com uso de fantasias e desfiles tem origem ao período da era vitoriana no século XIX, sendo a cidade de Paris a principal responsável pelo modelo exportador da festa do Carnaval para o mundo.  O Carnaval do Rio de Janeiro encontra-se relatado no Guinness Book como o maior Carnaval do mundo.  Sendo que em 1995 o Guinness Book declarou o famoso bloco de Recife O Galo da Madrugada como o maior bloco carnavalesco do mundo.

A festa carnavalesca surgiu a partir da implantação no século XI da Semana Santa pela Igreja Católica, antecedida por quarenta dias e jejum, a Quaresma.


Carta aberta de Eliane Sinhasique para Renato Aragão o Didi

Carta aberta, de Eliane Sinhasique, para Renato Aragão, o Didi.


> Dou nota DEZ para essa mulher. Parabéns!

> Quinta, 23 de maio de 2009.

>

> Querido Didi,

>

> Há alguns meses você vem me escrevendo pedindo uma doação mensal para

> enfrentar alguns problemas que comprometem o presente e o futuro de

> muitas crianças brasileiras. Eu não respondi aos seus apelos (apesar

> de ter gostado do lápis e das etiquetas com meu Nome para colar nas

> correspondências)…

> Achei que as cartas não deveriam sem endereçadas a mim. Agora,

> novamente, você me escreve preocupado por eu não ter atendido as suas

> solicitações. Diante de sua insistência, me senti na obrigação de

> parar tudo e te escrever uma resposta.

> Não foi por ‘algum’ motivo que não fiz a doação em dinheiro solicitada

> por você. São vários os motivos que me levam a não participar de sua

> campanha altruísta (se eu quisesse poderia escrever umas dez páginas

> sobre esses motivos). Você diz, em sua última Carta, que enquanto eu a

> estivesse lendo, uma criança estaria perdendo a chance de se

> desenvolver e aprender pela falta de investimentos em sua formação.

> Didi, não tente me fazer sentir culpada. Essa jogada publicitária eu

> conheço muito bem. Esse tipo de texto apelativo pode funcionar com

> muitas pessoas mas, comigo não. Eu não sou ministra da educação, não

> ordeno e nem priorizo as despesas das escolas e nem posso obrigar o

> filho do vizinho a freqüentar as salas de aula. A minha parte eu já

> venho fazendo desde os 11 anos quando comecei a trabalhar na roça para

> ajudar meus pais no sustento da minha família. Trabalhei muito e, te

> garanto, trabalho não Mata ninguém. Muito pelo contrário, faz bem!

> Estudei na escola da zona rural, fiz Supletivo, estudei à distância e

> muito antes de ser jornalista e publicitária eu já era uma micro

> empresária.

> Didi, talvez você não tenha noção do quanto o Governo Federal tira do

> nosso suor para manter a saúde, a educação, a segurança e tudo o mais

> que o povo brasileiro precisa. Os impostos são muito altos! Sem falar

> dos Impostos embutidos em cada alimento, em cada produto ou serviço

> que preciso comprar para o sustento e sobrevivência da minha família.

> Eu já pago pela educação duas vezes: pago pela educação na escola

> pública, através dos impostos, e na escola particular, mensalmente,

> porque a escola pública não atende com o ensino de qualidade que,

> acredito, meus dois filhos merecem. Não acho louvável recorrer à

> sociedade para resolver um problema que nem deveria existir pelo

> volume de dinheiro arrecadado em nome da educação e de tantos outros

> problemas sociais.

> O que está acontecendo, meu caro Didi, é que os administradores, dessa

> dinheirama toda, não têm a educação como prioridade. Pois a educação

> tira a subserviência e esse fato, por si só não interessa aos

> políticos no poder. Por isso, o dinheiro está saindo pelo ralo, estão

> jogando fora, ou aplicando muito mal. Para você ter uma idéia, na

> minha cidade, cada alimentação de um presidiário custa para os cofres

> públicos R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) enquanto que a

> merenda de uma criança na escola pública custa R$ 0,20 (vinte

> centavos)! O governo precisa rever suas prioridades, você não

> concorda? Você pode ajudar a mudar isso! Não acha?

> Você diz em sua Carta que não dá para aceitar que um brasileiro se

> torne adulto sem compreender um texto simples ou conseguir fazer uma

> conta de matemática. Concordo com você. É por isso que sua Carta não

> deveria ser endereçada à minha pessoa. Deveria se endereçada ao

> Presidente da República. Ele é ‘o cara’. Ele tem a chave do Cofre e a

> vontade política para aplicar os recursos. Eu e mais milhares de

> pessoas só colocamos o dinheiro lá para que ele faça o que for

> necessário para melhorar a qualidade de vida das pessoas do país, sem

> nenhum tipo de distinção ou discriminação. Mas, infelizmente, não é o

> que acontece…

> No último parágrafo da sua Carta, mais uma vez, você joga a

> responsabilidade para cima de mim dizendo que as crianças precisam da

> ‘minha’ doação, que a ‘minha’ doação faz toda a diferença… Lamento

> discordar de você Didi. Com o valor da doação mínima, de R$ 15,00, eu

> posso comprar 12 quilos de arroz para alimentar minha família por um

> mês ou posso comprar pão para o café da manhã por 10 dias..

> Didi, você pode até me chamar de muquirana, não me importo, mas R$

> 15,00 eu não vou doar. Minha doação mensal já é muito grande. Se você

> não sabe, eu faço doações mensais de 27,5% de tudo o que ganho. Isso

> significa que o governo leva mais de um terço de tudo que eu recebo e

> posso te garantir que essa grana, se ficasse comigo, seria muito

> melhor aplicada na qualidade de vida da minha família.

> Você sabia que para pagar os impostos eu tenho que dizer não para

> quase tudo que meus filhos querem ou precisam? Meu filho de 12 anos

> quer praticar tênis e eu não posso pagar as aulas que são caras demais

> para nosso padrão de vida. Você acha isso justo? Acredito que não.

> Você é um homem de bom senso e saberá entender os meus motivos para

> não colaborar com sua campanha pela educação brasileira.

> Outra coisa Didi, mande uma Carta para o Presidente pedindo para ele

> selecionar melhor os ministros e professores das escolas públicas. Só

> escolher quem, de fato, tem vocação para ser ministro e para o ensino.

> Melhorar os salários, desses profissionais, também funciona para que

> eles tomem gosto pela profissão e vistam, de fato, a camisa da

> educação. Peça para ele, também, fazer escolas de horário integral,

> escolas em que as crianças possam além de ler, escrever e fazer contas

> possa desenvolver dons artísticos, esportivos e habilidades

> profissionais. Dinheiro para isso tem sim! Diga para ele priorizar a

> educação e utilizar melhor os recursos.

> Bem, você assina suas cartas com o pomposo título de Embaixador

> Especial do Unicef para Crianças Brasileiras e eu vou me despedindo

> assinando…

>

> Eliane Sinhasique – Mantenedora Principal dos Dois Filhos

> que Pari.

>

> P.S.: Não me mande outra carta pedindo dinheiro. Se você mandar, serei

> obrigada a ser mal-educada: vou rasgá-la antes de abrir..

> P.S.2: Aos otários que doaram para o criança esperança. Fiquem sabendo,

> as organizações Globo entregam todo o dinheiro arrecadado à UNICEF e

> recebem um recibo do valor para dedução do seu imposto de renda. Para

> vocês a Rede Globo anuncia: essa doação não poderá ser deduzida do seu

> imposto de renda, porque é ela quem o faz.

> P.S.3: E O DINHEIRO DA CPMF QUE PAGAMOS DURANTE 11(ONZE) ANOS?

> MELHOROU ALGUMA COISA NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE DURANTE ESSES ANOS?

> BRASILEIROS PATRIOTAS (e feitos de idiotas), DIVULGUEM ESSA REVOLTA…

> isto deveria chegar em Brasilia…







terça-feira, 7 de setembro de 2010

FILME NOSSO LAR

     Olá, é com grande satisfação que informo aos meus amigos que assisti o filme espírita Nosso Lar.  Esse filme é baseado na história do médico André Luiz que devido aos seus excessos aqui praticados na sua vida terrena ao desencarnar foi considerado suicida indiretamente.  Já que se encontrava doente e nada fez para amenizar seu sofrimento e doença.

     Tenho grande carinho por este livro que além de ser psicografado por Chico Xavier foi também o meu primeiro livro espírita.  Neste livro pude ter contato pela primeira vez com as obras kardecistas e sua doutrina maravilhosa.  Li esse livro aos quinze anos de idade, e posso confessar a todos que é um ótimo livro, e que além de despertarmos para a doutrina espírita nos faz refletir sobre nossa importância aqui no mundo do encarnados, a vida após a morte, a lei do livre arbítrio, carma, ação e reação e etc...  Todos esses temas que são estudos na doutrina kardecista.

     Recomendo a todos vocês que assistam esse lindo e maravilhoso filme. 

     Parabéns a todos que contribuiram de alguma forma para a produção e realização do filme.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Festa da Cigana Esmeralda







No dia 16/05/2010 às 16 horas foi realizada a grande festa da cigana Esmeralda.  Foi uma festa muito contagiante, alegre e com muita energia positiva.  Esteve presente grandes professores da arte das danças cigana, flamenco, flamenco árabe, dança do ventre entre outras atrações.  Como apresentação de banda cigana.
Passamos uma tarde maravilhosa e super energética.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Belinha pronta para uma passeio na orla marítima de Ipanema


Nossa que gatinha essa Belinha.  Tenho ou não que adorar essa linda poodlezinha.  Olha o sorriso!